Recuperação de crédito tributário é um recurso oferecido para contribuintes que pagaram créditos indevidamente ou a maior. Podendo ser utilizado para a compensação de outros tributos da Receita Federal. Entenda de que forma esse procedimento pode ajudar a salvar a sua empresa.
Quando é encontrado pagamentos a maior, é possível obter a recuperação de crédito tributário de forma legal. Isso, quer dizer por via administrativa, somando o valor dos juros devidos conforme a taxa SELIC.
Para isso, a equipe responsável pela gestão fiscal deve revisar os valores declarados na Escritura Contábil Fiscal. Dessa forma, conseguiram confirmar se de fato houve o pagamento a maior.
Vale ressaltar que a recuperação de crédito é legal, e só poderá ser utilizada para a compensação de tributos da Receita Federal. Podendo ser usada para contribuições previdenciárias, havendo a retificação do demonstrativo com os dados errados.
Portanto, se você está enfrentando problemas durante a crise com a sua empresa, a recuperação de créditos previdenciários e outros podem te ajudar. Veja mais sobre o assunto no conteúdo que preparamos a seguir:
- Qual a importância das empresas de recuperação de crédito?
- Recuperação de créditos previdenciários: como funciona?
- Recuperação de crédito de PIS e COFINS: quais os diferenciais?
- Recuperação de crédito é legal? Tire suas dúvidas com a Foxx Consultoria
- Obtenha vantagens através da recuperação de crédito tributário
Qual a importância das empresas de recuperação de crédito?
Muitos negócios fazem o pagamento indevido ou a maior de seus tributos, esses valores se comprovados podem ser recuperados. Para auxiliar na recuperação de crédito de IRPJ e CSLL, existem empresas especializadas.
Sendo assim, o valor poderá ser ressarcido num prazo médio de 60 dias, ajudando empresas que foram afetadas durante a crise. Vale ressaltar que este valor pode ser recuperado de duas maneiras: por depósito em dinheiro ou crédito tributário.
- Para opção de depósito em dinheiro, o contribuinte receberá o valor em uma conta bancária de pessoa jurídica. Não podendo ser feito em contas de pessoas físicas ou de sócios da empresa;
- Caso a recuperação de crédito tributário seja usada para a compensação, será feita na Guia DAS do mês de recebimento. Esse valor só poderá ser abatido no PIS ou COFINS.
Dessa forma, é função das empresas de recuperação de crédito garantir que instituições que têm direito ao ressarcimento de créditos possam fazer isso de forma legal. Portanto, oferece seus serviços com consultoria e soluções viáveis para o seu negócio.
A recuperação de créditos podem ser um grande alívio para empresas que estão passando por um momento difícil, durante a crise. Tendo a opção, de recuperar os créditos em dinheiro.
Recuperação de créditos previdenciários: como funciona?
Algumas verbas trabalhistas são isentas de incidência do INSS, portanto podem ser recuperadas sem a necessidade de processo judicial. A recuperação de créditos previdenciários pode ser obtida em casos de pagamentos indevidos.
Para isso, é necessário a retificação das declarações dentro dos períodos onde ocorreram o recolhimento indevido. Dessa forma, é possível realizar a constituição do crédito tributário para o ressarcimento.
Entre as verbas que possibilitam a recuperação de créditos da previdência estão: um terço das férias, aviso prévio indenizado e os quinze primeiros dias de afastamento por doença, ou acidente.
O prazo para o ressarcimento dos créditos é curto, e abrange desde o levantamento até a retificação. Sendo o processo importante já que a falta das retificações, podem ser consideradas pelo fisco como erro.
Recuperação de crédito de PIS e COFINS: quais os diferenciais?
Quando se trata da recuperação de PIS e COFINS o processo é mais burocrático, comparado a recuperação de tributos. Isso porque, para o recebimento desses valores é preciso recorrer a um processo judicial.
A ação judicial necessária para a recuperação dos valores desses tributos é chamada de Ação de Indébito pela Justiça Federal. Sendo este o órgão responsável pelo julgamento das causas tributárias federais.
Nestes casos, o contribuinte deve apresentar documentação fiscal que comprove as suas vendas, bem como o recolhimento de ICMS. Dessa forma, levantando todas essas informações pode ser calculada uma nova base, com o valor do PIS e COFINS.
Desse mesmo modo, é feita a recuperação de crédito de IRPJ e CSLL realizando um levantamento de dados para verificar onde ocorreram as incidências. Através de um processo judicial esses valores também poderão ser recuperados.
Recuperação de crédito é legal? Tire suas dúvidas com a Foxx Consultoria
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Além disso, nós da Foxx Consultoria apostamos em expertise e tecnologia de ponta na gestão das obrigações tributárias. Acreditamos que dessa forma ,conseguiremos maximizar a eficiência e reduzir riscos.
Obtenha vantagens através da recuperação de crédito tributário
Se a sua empresa passa dificuldades por conta da crise, agora você já sabe que por meio da recuperação de crédito tributário é possível reembolsar valores em dinheiro. Neste conteúdo pudemos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o tema.
Que tal recapitularmos tudo o que apreendemos? Em primeiro lugar entendemos a função das empresas que prestam consultoria tributária para a recuperação de créditos pagos indevidamente e a maior.
Também vimos como é feito o processo para a recuperação de crédito previdenciário, e depois pudemos conhecer o processo de ressarcimento do PIS e COFINS, por meio de ação judicial.
Por fim, fomos apresentados a Foxx Consultoria, que pode auxiliar no procedimento de recuperação de créditos por via legal. Agora você já sabe, precisando de consultoria tributária de qualidade conte com os serviços de uma expert no assunto, a Foxx Consultoria.
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